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O QUE É A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AMBIENTAL?
Conscientizar as pessoas para o meio ambiente é extremamente importante. Por isso, existem leis ambientais e legislações que preservam as espécies e os recursos naturais, como a licença de funcionamento ambiental (LFA).
A licença de funcionamento ambiental atua como uma validação, por meio da qual o local em que ocorrerá a ação pode ter suas atividades desenvolvidas. O documento atesta que o local segue as normas ambientais e toda a legislação ambiental é respeitada. A licença de funcionamento ambiental é regulamentada pela principal lei de meio ambiente do país, a Lei nº 6.938 de 1981, que estabelece normas, critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental.
COMO FUNCIONA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AMBIENTAL?
A obtenção da licença de funcionamento ambiental passa por algumas etapas burocráticas essenciais. A primeira delas é a realização do Estudo de Impacto Ambiental, que trata da avaliação dos impactos diretos e indiretos que toda atividade humana possa causar no meio ambiente.
Após a realização do estudo, os técnicos responsáveis pela atividade devem emitir um Relatório Ambiental, que pode ou não ser aprovado pelo órgão ambiental responsável pela área. Se o Relatório for aprovado, os responsáveis pelo empreendimento devem formalizar junto ao órgão ambiental, um plano de gerenciamento, de forma que as condições exigidas para o funcionamento sejam garantidas.
Uma vez que o plano de gerenciamento e as condições necessárias estejam em dia, o órgão se responsabiliza por validar a licença de funcionamento ambiental. O documento garante que a empresa segue todas as normas ambientais, possibilitando, assim, que o local se dedique às suas atividades.
VANTAGENS DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AMBIENTAL
- Respaldo legal: o documento é uma garantia de que a empresa está em conformidade com as leis ambientais;
- Comercialização do produto: a Licença de Funcionamento Ambiental amplia as chances de comercialização de produtos;
- Preservação do meio ambiente: com o documento, a empresa e seus produtos ganham o selo de garantia de que não há malefícios ao meio ambiente.
Todos esses benefícios estão relacionados ao cumprimento de exigências legais que protegem o meio ambiente e garantem a segurança de todos. Por isso, quem precisa de licença de funcionamento ambiental, deve contar com parceiros experientes e confiáveis, como a Rolwes. Entre em contato agora mesmo e solicite um orçamento!
